Prémio Europeu da Educação para Portugal

O trabalho realizado pelos formandos dos cursos EFA (Básico) do Estabelecimento Prisional (EP) do Montijo – um mural contendo um conjunto de reflexões sobre o tema IDEP (ver a seguir), no seguimento de uma série de debates sobre a importância da educação e formação para a reinserção social da população reclusa, organizados pela Equipa Pedagógica do Agrupamento de Escolas de Montijo (escola associada do EP) –, foi declarado vencedor do concurso IDEP 2019 pela European Prison Education Association (EPEA), instituição com assento no Conselho da Europa, em reunião da sua comissão executiva recentemente realizada em Timisoara (Roménia).

Foi no dia 13 de Outubro de 1989 que o Conselho da Europa adotou um conjunto de recomendações atinentes à efetivação da Educação nas Prisões e exortou os Estados-membros à sua implementação [Rec(89)12].

Como princípio basilar, estipulam tais recomendações que indivíduos em contexto de reclusão possam ter acesso a programas de educação e formação com vista a uma mais profícua reintegração na sociedade e mercado de trabalho, prevenindo fenómenos de recidiva.

Desde 2016 que a EPEA tem vindo a distinguir o melhor trabalho de promoção do IDEP a nível Europeu, numa iniciativa que tem, também, como objetivo contribuir para que as Nações Unidas estabeleçam oficialmente o dia 13 de outubro como Dia Internacional da Educação nas Prisões.

Em que consiste o prémio
Este prémio permite a participação gratuita de um elemento da Equipa Pedagógica (inclui pagamento de inscrição, alojamento, refeições, viagens) na 18th EPEA International Conference (2021), cujo país organizador será anunciado em meados do corrente ano. Possibilita, assim, a oportunidade de privar de perto com diversos

especialistas a nível mundial na área da Educação nas Prisões e, por esta via, um contacto privilegiado com o que de mais recente e inovador vem sendo realizado.

Promove ainda o desenvolvimento de competências, troca de saberes e experiências com demais atores neste campo, convidando à sua partilha com restantes colegas de equipa e instituições envolvidas, e também a mobilização de todas estas aprendizagens para as suas práticas letivas.

O mesmo trabalho tinha já sido premiado pela Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP), membro afiliado da EPEA, que, em igual concurso nacional, havia atribuído o 1º lugar (2019), e cujo prémio assegura a inscrição gratuita de um representante da Equipa Pedagógica no I Congresso Nacional da APEnP (evento acreditado pelo CCPFC), que terá lugar nos dias 1-3 de maio (2020), no Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins (Chaves), de forma a ser apresentado a todos os participantes.

Entrega de diplomas
No passado dia 29 de janeiro (2020) realizou-se no Estabelecimento Prisional do Montijo a cerimónia de entrega de diplomas de reconhecimento aos formandos, pelo seu triunfo em ambos os concursos (nacional e internacional), a qual contou com as presenças de:

. Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rómulo Mateus.

. Presidente da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões e Secretário da European Prison Education Association, José Pinto.

. Diretora do Estabelecimento Prisional do Montijo, Lígia Rebelo.

. Diretora do Agrupamento de Escolas de Montijo, Alexandra Caeiro.

. Chefe da Divisão de Coordenação de Atividades de Tratamento Prisional, Manuela Raimundo.

. Coordenadora Pedagógica no EP do Montijo e Representante Regional da APEnP para a Grande Lisboa e Ilhas, Cristina Guerreiro.

. Responsáveis pelos Serviços de Segurança e Vigilância do EP do Montijo.

. Técnicos de Reeducação do EP do Montijo.

. Docentes da Equipa Pedagógica no EP do Montijo.

Cumpre, por isso, em nome da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões e em nome da European Prison Education Association, agradecer o empenho de um conjunto de atores que estiveram na base da conquista de tão importantes galardões, com lugar de destaque, obviamente, para os formandos do EP do Montijo, os quais, pelo excelente trabalho realizado, muito honraram pessoas e instituições envolvidas, e contribuíram também para elevar o prestígio de Portugal além-fronteiras.

Associação Portuguesa de Educação nas Prisões
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