DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Direitos
São direitos dos Associados:
. Participar nas atividades da APEnP.
. Receber regularmente informação sobre o desenvolvimento das atividades da APEnP.
. Usufruir de todas as regalias que a APEnP conceda aos seus Associados, nas condições aprovadas pela Direção.
. Participar e votar nas Assembleias Gerais da APEnP.
Deveres
São deveres dos Associados:
. Proceder ao pagamento de quota anual nos termos do artigo 5.º dos Estatutos.
. Respeitar as normas estabelecidas nos Estatutos ou em quaisquer regulamentos internos e na lei geral aplicável.
. Contribuir para o progresso e prestígio da APEnP.