DIA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES [DIEP 2022]

DIA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES [DIEP 2022]

APRESENTAÇÃO

No dia 13 de outubro de 1989 o Conselho da Europa adotou um conjunto de recomendações aos seus Estados-membros [R(89)12] nas quais é sublinhada a necessidade de que indivíduos em contexto de reclusão possam ter acesso a programas de educação e formação, que sirvam um propósito de aquisição/desenvolvimento de competências de vida, conduzindo a uma efetiva reintegração na sociedade e mercado de trabalho e que, em simultâneo, previnam fenómenos de recidiva.

Não obstante o reconhecimento do Conselho da Europa da importância em garantir uma formação adequada e de qualidade similar à disponibilizada a cidadãos em liberdade, que contribua, sobretudo, para proporcionar ao indivíduo recluído o acesso a um direito inalienável tal como o direito à Educação, observa-se ainda um árduo caminho a percorrer, de modo a garantir que tais recomendações surjam efetiva e plenamente consagradas em território prisional em vários dos Estados signatários.

Desta forma, a comemoração do dia 13 de outubro reveste-se de enorme relevo para a Educação nas Prisões, pois, permite, por um lado, sensibilizar para o seu inegável contributo em termos de reinserção de homens e mulheres em situação de privação da liberdade e, por outro, para a especificidade do exercício da atividade docente em contexto carcerário, simultaneamente convocando a uma colaboração ativa entre responsáveis das áreas da Educação e Justiça para um desenvolvimento contínuo e sustentado de programas de educação e formação.

 

CHAMADA PARA ENVIO DE CANDIDATURAS AO CONCURSO – DIEP 2022

A Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP) convida todos os profissionais de Educação nas Prisões à organização de atividades alusivas ao Dia Internacional da Educação nas Prisões (descarregue aqui o formulário de candidatura) e a dar-nos conta da sua realização, para que possamos partilhar esta atividade com as comunidades educativas (prisionais).

É objetivo desta iniciativa que, numa demonstração de espírito coletivo sobre a Educação em meio prisional, todos possamos contribuir para que as Nações Unidas estabeleçam oficialmente o dia 13 de outubro como Dia Internacional da Educação nas Prisões.

Assim, e tal como em anos anteriores, a APEnP volta a organizar a comemoração desta efeméride dando cumprimento ao seu programa/plano de ação.

Deste modo, o prémio a atribuir ao melhor trabalho/atividade realizada, no âmbito do concurso ‘DIEP 2022’ será objeto de publicação na Newsletter da APEnP e divulgado a nível nacional e internacional.

A todos os concorrentes será ainda atribuído um certificado de participação.

 

A. Procedimentos

  1. A candidatura ao concurso ‘DIEP 2022’ deverá ser enviada para o email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., até 31.10.2022.
  2. A notificação de aceitação pelo júri do concurso (constituído por elementos dos órgãos sociais da APEnP) será enviada, a cada participante, até ao dia 07.11.2022.
  3. O vencedordo concurso será anunciado na Newsletter da APEnP.
  4. O prémio para o vencedor do concurso consiste na publicação do trabalho/atividade realizada na Newsletter da APEnP e divulgado a nível nacional e internacional.
  5. A todos os participantes no concurso ‘DIEP 2022’ será atribuído um certificado de participação.

 

B. Critérios de apreciação

  1. A iniciativa, trabalho ou atividade realizada deve apresentar referência explícita ao ‘DIEP 2022’.
  2. A descrição deixa claro como o evento contribuiu para uma maior consciencialização sobre o ‘Dia Internacional da Educação nas Prisões’ num grupo-alvo específico.
  3. A candidatura inclui evidência(s) de publicação da atividade.
  4. A candidatura inclui evidência(s) de realização da atividade.

 

NOTA: Para mais informações sobre o concurso ‘DIEP 2022’, enviar e-mail para: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

 

Associação Portuguesa de Educação nas Prisões
Departamento de Educação e Psicologia
Edifício Polo I da Escola de Ciências Humanas e Sociais
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Quinta dos Prados, 5001-801 VILA REAL
e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.