DIA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES [DIEP 2024]

APRESENTAÇÃO

No dia 13 de outubro de 1989 o Conselho da Europa adotou um conjunto de recomendações aos seus Estados-membros [R(89)12] nas quais é sublinhada a necessidade de que indivíduos em contexto de reclusão possam ter acesso a programas de educação e formação, que sirvam um propósito de aquisição/desenvolvimento de competências de vida, conduzindo a uma efetiva reintegração na sociedade e mercado de trabalho e que, em simultâneo, previnam fenómenos de recidiva.

Não obstante o reconhecimento do Conselho da Europa da importância em garantir uma formação adequada e de qualidade similar à disponibilizada a cidadãos em liberdade, que contribua, sobretudo, para proporcionar ao indivíduo recluído o acesso a um direito inalienável tal como o direito à Educação, observa-se ainda um árduo caminho a percorrer, de modo a garantir que tais recomendações surjam efetiva e plenamente consagradas em território prisional em vários dos Estados signatários.

Desta forma, a comemoração do dia 13 de outubro reveste-se de especial relevo para a Educação nas Prisões, pois, permite, por um lado, sensibilizar para o seu inegável contributo em termos de reinserção de homens e mulheres em situação de privação da liberdade e, por outro, para a especificidade do exercício da atividade docente em contexto carcerário, simultaneamente convocando a uma colaboração ativa entre responsáveis das áreas da Educação e Justiça para um desenvolvimento contínuo e sustentado de programas de educação e formação.

CHAMADA PARA ENVIO DE CANDIDATURAS AO CONCURSO DIEP 2024

A Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEⁿP) convida todos os profissionais de Educação nas Prisões à organização de atividades alusivas ao Dia Internacional da Educação nas Prisões e a dar-nos conta da sua realização, para que possamos promover a sua partilha com demais comunidades educativas (descarregue aqui o formulário de candidatura).

É objetivo desta atividade que, numa demonstração de espírito coletivo sobre a Educação em meio prisional, todos possamos contribuir para que as Nações Unidas estabeleçam oficialmente o dia 13 de outubro como Dia Internacional da Educação nas Prisões.

No seguimento de uma iniciativa, iniciada em 2016, pela European Prison Education Association (EPEA), e tal como em anos anteriores, a APEⁿP volta a organizar a comemoração desta efeméride em Portugal, dando assim cumprimento ao seu programa/plano de ação.

A APEⁿP irá canalizar verbas referentes à sua participação em projetos internacionais (Erasmus+) na área da Educação em meio prisional para aquisição de material didático a oferecer às instituições participantes no concurso (Escolas Associadas de Estabelecimentos Prisionais), para apoio ao desenvolvimento de programas de Educação em meio prisional. A candidatura vencedora será premiada com um reforço de 25% em material didático. Todos os trabalhos serão objeto de publicação na APEⁿP Magazine (Nov’24), a divulgar a nível nacional e internacional, e os participantes no concurso receberão também um certificado de participação.

A. Procedimentos

1. A candidatura ao concurso DIEP 2024 deverá ser enviada para o email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., até 31.10.2024.
2. A notificação de aceitação pelo júri do concurso (constituído por elementos dos órgãos sociais da APEⁿP) será enviada, a cada participante, até ao dia 07.11.2024.
3. Será atribuído material didático às instituições participantes (Escolas Associadas de Estabelecimentos Prisionais).
4. A candidatura vencedora será premiada com um reforço de 25% em material didático.
5. O vencedor será anunciado na APEⁿP Magazine (Nov’24).
6. Todos os trabalhos/atividades realizadas serão publicados na APEⁿP Magazine (Nov’24) e divulgados a nível nacional e internacional.
7. Os participantes no DIEP 2024 receberão um certificado de participação.

B. Critérios de apreciação

1. A iniciativa, trabalho ou atividade realizada deve apresentar referência explícita ao DIEP 2024.
2. A descrição deixa claro como o evento contribuiu para uma maior consciencialização sobre o ‘Dia Internacional da Educação nas Prisões’ num grupo-alvo específico.
3. A candidatura inclui evidência(s) de publicação da atividade.
4. A candidatura inclui evidência(s) de realização da atividade.

NOTA: Para mais informações sobre o concurso DIEP 2024, enviar e-mail para: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.