DIA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES [DIEP 2025]

DIA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES [DIEP 2025]

APRESENTAÇÃO

No dia 13 de outubro de 1989 o Conselho da Europa adotou um conjunto de recomendações pelos seus Estados-membros [R(89)12] nas quais é sublinhada a necessidade de que indivíduos em contexto de reclusão possam ter acesso a programas de educação e formação, que sirvam um propósito de aquisição/desenvolvimento de competências de vida, conduzindo a uma efetiva reintegração na sociedade e mercado de trabalho e que, em simultâneo, previnam fenómenos de recidiva.

Não obstante o reconhecimento do Conselho da Europa da importância em garantir uma instrução adequada e de qualidade similar à disponibilizada a cidadãos em liberdade, que contribua, sobretudo, para proporcionar ao indivíduo recluído o acesso a um direito inalienável, tal como o direito à Educação, observa-se ainda um árduo caminho a percorrer, de modo a garantir que tais recomendações surjam efetiva e plenamente consagradas em território prisional em vários países.

Desta forma, a comemoração do Dia Internacional da Educação nas Prisões (DIEP) a 13 de outubro reveste-se de enorme relevo para a Educação em meio prisional, pois, permite, por um lado, sensibilizar para o seu inegável contributo em termos de uma reinserção profícua de homens e mulheres em situação de privação da liberdade e, por outro, para a especificidade do exercício da atividade docente em contexto carcerário, simultaneamente convocando a uma colaboração ativa com responsáveis das áreas da Educação e Justiça para um desenvolvimento contínuo e sustentado de programas de educação e formação.

CHAMADA PARA ENVIO DE CANDIDATURAS AO CONCURSO DIEP 2025

A Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEⁿP) convida todos os profissionais de Educação nas Prisões à organização de atividades alusivas ao Dia Internacional da Educação nas Prisões e a dar-nos conta da sua realização, para que possamos partilhar esta atividade com todas as comunidades educativas (prisionais) a nível nacional e internacional (descarregue o formulário de candidatura).

No seguimento de uma iniciativa iniciada em 2016 pela European Prison Education Association (EPEA), instituição da qual a APEⁿP é membro filiado, e tal como em anos anteriores, a APEⁿP volta a organizar a comemoração desta efeméride, dando assim cumprimento ao seu programa/plano de ação.

É objetivo desta iniciativa que, numa demonstração de espírito coletivo sobre a Educação em meio prisional, todos possamos contribuir para que as Nações Unidas estabeleçam oficialmente o dia 13 de outubro como Dia Internacional da Educação nas Prisões.

A. NORMAS DE CANDIDATURA E PARTICIPAÇÃO

1. A candidatura ao concurso ‘DIEP 2025’ deverá ser enviada para o email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., até 31.10.2025.
2. A notificação de aceitação pelo júri do concurso (constituído por elementos dos órgãos sociais da APEⁿP) será enviada, a cada participante, até ao dia 08.11.2025.
3. Somente será admitida uma candidatura por Estabelecimento Prisional.
4. Os trabalhos enviados a concurso serão publicados na APEⁿP Magazine (Nov’25).
5. A candidatura vencedora será premiada com a oferta de material didático, para apoio ao desenvolvimento de programas de Educação em contexto prisional.
6. O responsável pela participação da candidatura vencedora terá inscrição gratuita no II Congresso Internacional da APEⁿP, que se realiza em abril 2026, na qualidade de orador convidado, para apresentação do seu trabalho.
7. A todos os participantes será atribuído um certificado de participação.

B. CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO

1. A iniciativa, trabalho ou atividade realizada deve apresentar referência explícita ao DIEP 2025.
2. A descrição deixa claro como o evento contribuiu para uma maior consciencialização sobre o Dia Internacional da Educação nas Prisões num grupo-alvo específico.
3. A candidatura inclui evidência(s) de publicação da atividade.
4. A candidatura inclui evidência(s) de realização da atividade.

NOTA: Para mais informações sobre o concurso DIEP 2025, enviar e-mail para: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.